Termos de Serviço | Juice Plus+

^{Última atualização: 15 de junho de 2020}

1. Finalidade e âmbito

1.1 A Juice Plus+ Company (doravante "Juice Plus+") vende no seu website, incluindo em todos os subdomínios relevantes (“Website”), e através dos distribuidores freelancer da Juice Plus+ ("Partners") os seus produtos nutricionais e suplementos de marca (“Produtos”) aos consumidores finais ("Clientes").

1.2. O cliente declara e garante ter dezoito (18) ou mais anos de idade, ou no caso de ter menos de dezoito (18) anos, ter pelo menos a idade de treze (13) anos, e aceder ao website com o conhecimento e o consentimento de um progenitor ou tutor legal, que se considera ter reconhecido e concordado com os termos.

1.3. O cliente tem de reconhecer, ler, compreender e concordar com estes termos e com a Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), antes de utilizar o website ou comprar quaisquer produtos ou serviços à The Juice Plus+ Company. Estes termos apresentam os Termos e Condições legais que regem a compra e/ou a utilização de qualquer produto ou serviço Juice Plus+.

Se o cliente não concordar com estes termos, o cliente não deverá aceder nem, de outro modo, utilizar o website para fazer uma encomenda à Juice Plus+.

2. Contrato

2.1. Qualquer encomenda (“Encomenda”) recebida pela Juice Plus+ de acordo com a cláusula 1.1 é aceite pela Juice Plus+ a seu exclusivo critério. A encomenda é aceite e o contrato é finalizado (“Contrato”) quando o cliente: i) receber o e‑mail de confirmação da Juice Plus+; e/ou ii) receber os produtos.

2.2. Os termos prevalecem sobre qualquer outro termo anterior, contrário ou divergente que não seja aqui reconhecido e que não faça parte do contrato.

2.3. O contrato é regulamentado exclusivamente pelos Termos e pela Política de privacidade.

2.4. Ao efetuar uma encomenda à Juice Plus+, o cliente reconhece ter lido, entendido e aceitado os termos e a Política de Privacidade na sua totalidade. O cliente reconhece que não são permitidas quaisquer alterações aos termos sem o consentimento por escrito da Juice Plus+.

3. Preço e custos de envio

3.1 Os preços indicados no website incluem IVA.

3.2 A Juice Plus+ pode aplicar novos custos de envio aos produtos em função do local da entrega e/ou um método de remessa que o cliente concorda expressamente aceitar.

4. Entrega

4.1. Quaisquer pedidos de envio ou entrega por parte do cliente só são vinculativos, se receberem a concordância e confirmação expressas por escrito por parte da Juice Plus+.

O cliente reconhece e concorda que só as datas ou entregas notificadas por escrito pela Juice Plus+ ao cliente são vinculativas e exequíveis, exceto se a cláusula 4.2 se aplicar. A Juice Plus+ pode escolher diferentes métodos de envio a seu critério absoluto.

4.2. O cliente declara, garante e concorda que i) a Juice Plus+ não será responsabilizada por qualquer atraso ocorrido devido a acontecimentos de força maior ou para além do controlo razoável da Juice Plus+; e ii) tal atraso não liberta o cliente do contrato.

4.3. O cliente reconhece e concorda que a transferência do risco relativo ao produto ocorre no momento da entrega na morada indicada pelo cliente na encomenda, quando o produto é entregue ao cliente, a um familiar ou pessoa designada pelo cliente, ou aos vizinhos do cliente que confirmaram a receção do mesmo em nome do cliente e por escrito.

4.4. O cliente reconhece que a transferência da titularidade do produto ocorre apenas após o pagamento total da encomenda pelo cliente.

5. Encomendas

5.1. As encomendas contínuas são definidas como encomendas em curso, as quais foram expressamente acordadas pelo cliente, e que consistem em entregas recorrentes a cada quatro (4) meses (“Encomenda contínua”).

5.2. No caso de o cliente enviar uma encomenda contínua, o contrato é celebrado durante um período indefinido com o direito de ambas as partes rescindirem o presente contrato trinta (30) dias antes da data de envio da encomenda seguinte. O cliente deverá enviar o pedido de rescisão por escrito ou por telefone para o Departamento de Apoio ao Cliente.

5.3. Antes de a encomenda ser enviada, o cliente tem o direito de escolher entre a opção de fazer um único pagamento por inteiro ou a opção de um plano de quatro (4) prestações mensais. O cliente declara e garante que a Juice Plus+ pode recusar o pagamento de uma encomenda em prestações.

5.4. No caso de o cliente enviar diferentes encomendas, o cliente tem a possibilidade de escolher para cada encomenda um pagamento por inteiro ou de quatro (4) prestações mensais.

5.5 O cliente declara e garante que, assim que a encomenda for enviada à Juice Plus+, não é possível alterá‑la. Para efetuar qualquer alteração depois do envio da encomenda, o cliente deverá entrar em contacto com o Departamento de Apoio ao Cliente por e‑mail para [email protected], por telefone para o número +351 882 880 900 ou por correio.

5.6. Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade e a Juice Plus+ reserva‑se o direito de impor limites de quantidade em qualquer encomenda, de rejeitar toda ou parte de uma encomenda, e de descontinuar produtos sem aviso prévio, mesmo que o cliente já tenha feito a encomenda.

6. Garantia

6.1. O cliente reconhece e aceita que foi informado sobre os direitos de garantia fornecidos pela Juice Plus+.

6.2. No caso de quaisquer dúvidas relativas à garantia, o cliente pode entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente através do seguinte número de telefone +351 882 880 900.

7. Pagamentos e outros encargos

7.1. A encomenda pode ser paga (“Pagamento”) da seguinte forma: MasterCard ou Visa.

7.2. O pagamento é exigido assim que a encomenda é enviada à Juice Plus+.

7.3. Se o cliente se atrasar a efetuar os pagamentos devidos, na totalidade ou em parte, a Juice Plus+ pode aplicar uma taxa de atraso de pagamento igual a uma percentagem do montante em dívida, exceto em relação a qualquer dano maior sofrido (incluindo, mas não se limitando aos encargos legais para a recuperação do montante em dívida).

7.4. Se o cliente não fizer os pagamentos devidos ou se os produtos forem devolvidos à Juice Plus+ devido a um endereço incorreto, ou se o cliente não receber ou recusar‑se a receber os produtos, então o cliente será responsável por todos os custos e danos sofridos pela Juice Plus+. O cliente reconhece e concorda que poderão aplicar‑se encargos e taxas adicionais em relação aos pagamentos fora de prazo que são cobrados pela Juice Plus+ ou por quaisquer dos seus agentes autorizados ou representantes legais.

8. Devoluções

8.1. O que é a nossa política de devoluções?
A Juice Plus+ orgulha-se da qualidade dos seus produtos. Esperamos que esteja satisfeito com a sua compra, mas compreendemos que, por vezes, pode mudar de opinião. A nossa política de devoluções defende que tem 14 dias desde a receção do(s) produto(s) para nos informar de que pretende cancelar a sua encomenda e devolver o(s) seu(s) produto(s) e um máximo de 30 dias a partir da data do seu pedido de devolução para devolver o produto diretamente em DHL GmbH, The Juice PLUS+®Company Europe, Marienberger Str. 165, 38122 Braunschweig, Deutschland para um reembolso, sujeito às exclusões abaixo.

8.2. Que produtos posso devolver à Juice Plus+?
Não pode devolver qualquer produto que tenha sido aberto e utilizado ou que seja devolvido num estado em que não possa ser vendido (ver abaixo). Envie os produtos na embalagem original sempre que possível, ou se não tiver a embalagem original certifique-se de que o produto está devidamente embalado a fim de evitar danos no transporte.

8.3. Gostaria de vos devolver o meu produto, o que preciso de fazer?
Para devolver o(s) seu(s) produto(s) e receber um reembolso ou trocar de produto (conforme aplicável) siga estes passos simples:Contacte-nos no prazo de 14 dias por email para [email protected], ou por telefone em +351882880900.

Certifique-se de que fornece a seguinte informação no seu pedido de devolução: Número de encomenda, produto(s) a ser(em) devolvido(s), quantidade de produtos a serem devolvidos e o porquê da devolução. Tenha em consideração que o seu pedido de devolução de um produto tem de ser enviado no prazo de 14 dias após receção ou recusa da sua encomenda.
Será emitido um formulário “Pedir uma devolução” a ser preenchido e uma Etiqueta de Devolução. A Etiqueta de Devolução deve ser colocada do lado de fora da embalagem.
Envie-nos o seu produto para a morada indicada na Etiqueta de Devolução. O mesmo deve chegar até nós no prazo de 30 dias após nos notificar da sua intenção de devolução. Deve pagar os custos de devolução do(s) produto(s). Recomendamos que envie o seu produto através de correio registado e guardar a prova de envio caso a sua encomenda se perca. Infelizmente não nos podemos responsabilizar por quaisquer itens perdidos ou danificados durante o transporte.
Certifique-se de que os produtos devolvidos nos são enviados e recebidos por nós na sua embalagem original (sempre que possível) e numa condição em que possa ser de novo vendido.

8.4. O que é uma condição de revenda?
Os nossos produtos são consumíveis. Para estarem numa condição de revenda, os produtos devem estar nas suas bolsas seladas ou frascos de comprimidos selados, ou seja, para Capsules, Complete, Perform e Chewables. Não fazemos reembolsos para caixas abertas de Bars, Uplift, Control ou sopas.

8.5. O que acontece depois de enviar os produtos para a Juice Plus+?
Após receção do produto devolvido, iremos verificar o(s) produto(s) e, caso as condições de devolução sejam cumpridas conforme descrito acima, iremos confirmar-lhe que a sua devolução é aceite e iremos processar um reembolso do seu pagamento para o seu método de pagamento original. Deverá receber o seu reembolso no prazo de 14 dias após aceitarmos a devolução. Iremos entrar em contacto caso haja algum problema com a sua devolução.

8.6. Receberam a minha devolução?
Aguarde 14 dias úteis para que o reembolso seja processado pelo seu provedor de pagamento.Caso deseje saber exatamente quando a sua devolução é recebida, recomendamos que envie as suas devoluções por correio registado.

8.7. Devolução de Despesas de Envio
Caso o seu produto esteja danificado, com defeito ou caso tenha recebido um produto errado, iremos reembolsar-lhe as despesas de envio caso lhe peçamos que nos devolva o produto. No entanto, o facto de o produto ter defeito deve ser comunicado no momento em que nos informar que irá devolver o(s) produto(s) e a equipa de Apoio ao Cliente irá apoiá-lo a partir daí.

8.8. Tenho mais dúvidas sobre a vossa política de devoluções
Se tiver dúvidas sobre a nossa política de Devoluções que não tenham ficado esclarecidas acima, consulte a nossa Equipa de Apoio ao Cliente.

9. Exclusão do reembolso

9.1 O cliente declara e garante que qualquer reembolso, parcial ou na íntegra, é excluído na eventualidade de os produtos devolvidos pelo cliente não serem adequados para revenda, terem sido parcialmente usados, estarem próximos do fim da data de validade ou terem ultrapassado a data de validade.

10. Informações sobre o tratamento de dados pessoais

10.1. O cliente poderá criar, ou poderá já ter criado, uma conta (“Conta”) ao enviar uma encomenda a partir do website. O cliente é responsável por manter a confidencialidade da palavra‑passe e por restringir o acesso à palavra‑passe e à conta. O cliente reconhece e aceita qualquer responsabilidade por todas as encomendas que sejam enviadas a partir da conta.

10.2. Os dados pessoais do cliente (“Dados do Cliente”) serão utilizados em conformidade com as disposições da Política de Privacidade, o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD da UE) e quaisquer regulamentos locais aplicáveis relativos a privacidade.

10.3. Os dados do cliente serão utilizados exclusivamente em conformidade com as obrigações contratuais entre o cliente e a Juice Plus+. Neste caso, a quantidade de dados do cliente recolhidos e usados são estritamente limitados ao mínimo necessário para esta finalidade.

10.4. O cliente pode a qualquer momento pedir a eliminação dos dados do cliente, ao enviar um formulário de pedido através de:

https://jp.proteuscyber.com/GDPR/SAR/index.php

11. Newsletter e comunicações comerciais

11.1. Ao enviar uma encomenda, o cliente reconhece e concorda em receber newsletters e comunicações comerciais da Juice Plus+, utilizando os dados de contacto fornecidos de acordo com a Política de Privacidade.

11.2. Os dados de contacto dos clientes não serão partilhados nem transferidos para terceiros.

11.3. O cliente pode anular a subscrição da newsletter e das comunicações comerciais a qualquer momento utilizando o botão "anular a subscrição" na comunicação.

12. Aplicabilidade e disputas

12.1. Se partes individuais dos Termos forem declaradas inválidas ou inexequíveis, no todo ou em parte, as outras cláusulas manterão a sua validade.

12.2. Qualquer modificação ou acréscimo aos Termos exige o consentimento por escrito da Juice Plus+.

12.3. Relativamente a qualquer disputa que as partes não consigam resolver de modo informal, as partes concordam que a disputa será enviada à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal e/ou no local de residência ou domicílio do consumidor, se estiver localizado no território de Portugal.

13. Modificações

13.1. As condições, informações e funcionalidades incluídas nos Termos e na Política de Privacidade estão sujeitas a alterações a qualquer momento sem aviso prévio. Ao aceder ou ao associar‑se a estes Termos e à Política de Privacidade (na medida em que a associação seja permitida), o cliente declara e garante assumir o risco de que as informações possam ser alteradas ou removidas desde o último acesso.

13.2. A Juice Plus+ reserva‑se o direito de modificar, atualizar, adicionar, descontinuar, remover, rever ou, de outro modo, alterar qualquer porção dos Termos ou da Política de Privacidade, no todo ou em parte, e a qualquer hora. Para que as alterações a estes Termos sejam consideradas relevantes, a Juice Plus+ irá notificar os clientes no website com um prazo considerável de tempo.

14. Responsabilidade

14.1. O cliente declara e garante, por este meio, que a Juice Plus+ definiu procedimentos operacionais padrão para o fabrico e o fornecimento dos produtos e que tais procedimentos contêm normas operacionais ou procedimentos consistentes com as normas regulamentares e do setor prevalecentes. O cliente declara e garante que todos os produtos são fabricados, embalados, rotulados, fornecidos e entregues de acordo com as especificações determinadas pela Juice Plus+ e tal como indicado no rótulo do produto.

14.2. O cliente declara e garante que irá ler o rótulo do produto antes de consumir qualquer produto e que irá cumprir qualquer medida necessária para evitar quaisquer consequências prejudiciais, incluindo sem limitação, casos de saúde especiais e/ou problemas físicos. O cliente concorda em dar à Juice Plus+ aviso imediato de reclamações relativas a um produto e em cooperar com a Juice Plus+ em qualquer investigação.